De modo a sistematizar e melhorar a análise de Planos de Racionalização dos Consumos de Energia (PREn) e de Relatórios de Execução e Progresso (REP), solicitamos que os seguintes elementos sejam carregados aquando da respetiva submissão no portal do SGCIE-Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia:
1. Submissão de PREns (elementos a carregar no quadro 06 do PREn)
- Faturas de todas as formas de energia respeitantes ao ano de referência;
- Anexo A da IES-Informação Empresarial Simplificada respeitante ao ano de referência ou, no caso da IES incidir sobre mais do que um estabelecimento (instalação), um documento emitido pelo Operador (OP) a explicar como foi determinado o VAB-Valor Acrescentado Bruto da instalação em análise, e;
- Orçamento ou estimativa orçamental respeitante a cada medida indicada no PREn. Não sendo possível facultar um orçamento ou estimativa orçamental, deverá ser apresentada uma justificação para essa não apresentação. Para investimentos com um PRI>5 anos, terão de ser obrigatoriamente apresentados documentos de suporte.
2. Submissão de REPs Intermédios – B1, B2 e B3 (elementos a carregar no quadro 03 do REP)
- Comprovativo de implementação de cada medida, referente somente ao biénio em análise, que poderão ser faturas de aquisição de equipamentos e/ou serviços, registo de horas de trabalho ou qualquer outro documento que prove a implementação da medida. Caso uma fatura não seja suficiente para comprovar de forma inequívoca que a medida foi implementada, deverá ser complementada com a respetiva Ordem de Encomenda ou Proposta Comercial, com discriminação detalhada dos elementos do investimento;
- A apresentação de fotografias como comprovativo de implementação de medidas só será válida quando complementada com outro comprovativo anteriormente descrito;
- Fundamentação dos motivos das medidas não terem sido implementadas no biénio em análise e que transitam para outros biénios, e;
- As medidas que constituem o ARCE não podem ser editadas ou eliminadas, podendo ser acrescentadas medidas adicionais com os respetivos cálculos justificativos das economias obtidas e do investimento realizado.
3. Submissão de REPs Finais (BF) (elementos a carregar no quadro 06 do REP Final)
- Faturas de todas as formas de energia respeitantes ao 2.º ano do biénio;
- Anexo A da IES-Informação Empresarial Simplificada respeitante ao 2.º ano do biénio ou, no caso da IES incidir sobre mais do que um estabelecimento (instalação), um documento emitido pelo Operador (OP) a explicar como foi determinado o VAB-Valor Acrescentado Bruto da instalação em análise, e;
- Comprovativo de implementação de cada medida, referente ao biénio final, que poderão ser faturas de aquisição de equipamentos e/ou serviços, registo de horas de trabalho ou qualquer outro documento que prove a implementação da medida. Caso uma fatura não seja suficiente para comprovar de forma inequívoca que a medida foi implementada, deverá ser complementada com a respetiva Ordem de Encomenda ou Proposta Comercial;
- A apresentação de fotografias como comprovativo de implementação de medidas só será válida quando complementada com outro comprovativo anteriormente descrito.
Solicitamos, também, que qualquer resposta aos nossos pedidos de correção/esclarecimento seja carregada no último quadro do respetivo PREn/REP e que, de preferência, os vários ficheiros a carregar no portal do SGCIE sejam agrupados num ficheiro comprimido (“zipado”).
