TAXAS

São devidas taxas pelos actos e nos montantes a seguir indicados:
  1. Pela apreciação e acompanhamento do PREn — € 350, no caso de instalações com consumos inferiores a 1000 tep/ano e € 750 no caso de instalações com consumos iguais ou superiores a 1000 tep/ano, agravados em 50% nos casos previstos no n.º 3 do Artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 71/2008;
  2. Pela apreciação de pedidos de reconhecimento e registo de Técnicos – credenciação de técnicos — € 240;
  3. Pela emissão de cartões de identificação de Técnicos Reconhecidos e registados – € 10.